TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Bilíngua - Sinalário de Libras

Versão: 01 (18.11.2022)

Olá, nós somos a Bilíngua Consultoria e Serviços de Informática Ltda., simplesmente denominada BILÍNGUA, inscrita no CNPJ sob o nº 40.146.101/0001-90, é proprietária, criadora e mantenedora do site: https://bilinguaapp.com.br/, de todas as demais páginas associadas ao referido domínio e do aplicativo Bilíngua - Sinalário de Libras disponível na versão para dispositivos Android e que em breve, será disponibilizada a versão para dispositivos Apple IOS.

A Bilíngua oferece soluções de apoio ao ensino da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS para surdos e ouvintes. Nosso objetivo é promover a comunicação entre surdos e ouvintes, através do ensino da Libras e da cultura surda, utilizando processos de gamificação e métricas de ensino com suporte na Base Nacional Comum Curricular - BNCC.

O Bilíngua - Sinalário de Libras funciona como um dicionário de sinais gratuito com quase 2.000 palavras. O usuário poderá pesquisar palavras em Libras, com imagem, vídeo e descrição, e favoritar palavras.

Estes Termos e Condições de Uso tem como principal objetivo regulamentar as condições de prestação dos serviços da BILÍNGUA, apresentando as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar, utilizar ou adquirir o aplicativo Bilíngua - Sinalário de Libras.

As disposições destes Termos de Uso serão aplicadas conjuntamente com as disposições da Política de Privacidade da BILÍNGUA. Ao acessar o aplicativo Bilíngua - Sinalário de Libras, você concorda em cumprir estes termos de serviço, todas as leis e regulamentos aplicáveis ​​da nossa Política de Privacidade. Se você não desejar aceitar ou concordar com as condições previstas neste documento, é necessário interromper o processo de cadastro na plataforma.

DAS DEFINIÇÕES

Sinalário de Libras: refere-se ao aplicativo disponível a partir do link Sinalário de Libras – Apps no Google Play. Um sinalário com aproximadamente 2.000 palavras cadastradas com descrição, imagem e sinalização em Libras.

Parceiros: Empresas que são parceiros da Bilíngua e que fornecem materiais para utilização de alguns serviços no sistema:

INES - O Instituto Nacional de Educação de Surdos (INES) é reconhecido, na estrutura do MEC, como centro de referência nacional na área da surdez, exercendo os papéis de subsidiar a formulação de políticas públicas e de apoiar a sua implementação pelas esferas subnacionais de Governo. Como instituto de educação, atende estudantes desde a Educação Infantil até o Ensino Superior, além de apoiar a pesquisa de novas metodologias para serem aplicadas no ensino da pessoa surda e atender a comunidade e os alunos nas áreas de fonoaudiologia, psicologia e assistência social. O instituto ainda ajuda a inserir o surdo no mercado de trabalho por meio de ensino profissionalizante e estágios.

Produtos Bilíngua:

Bilíngua APP: é um aplicativo de Libras que tem como foco auxiliar crianças, pais e responsáveis a aprenderem Libras em contexto familiar (dentro de casa) e em contexto educacional (dentro de sala de aula). Com o Bilíngua App, os usuários aprenderão Libras de maneira rápida e eficiente, através de vídeos, exercícios práticos e outras ferramentas interativas.

Bilíngua Dashboard: O Bilíngua Dashboard é um sistema de gerenciamento de tarefas, em que os professores poderão gerenciar turmas e atividades, além de realizar o acompanhamento pedagógico dos estudantes de maneira mais eficiente. O dashboard é um painel de informações que apresenta gráficos e métricas sobre o desempenho do aluno em diferentes disciplinas e atividades. A ferramenta permitirá identificar rapidamente as áreas em que a criança está tendo dificuldades e onde precisa de mais apoio. Desse modo, os professores poderão adaptar suas aulas e estratégias de ensino de acordo com as necessidades do aluno, o que pode resultar em um aprendizado mais eficaz e um rendimento melhor.

Sinalário de Libras: O aplicativo Sinalário de Libras - Bilíngua é uma ferramenta digital que permite acessar sinais que representam palavras e expressões comuns em Libras, e pode ser utilizado como recurso pedagógico para quem deseja aprender a língua.

Sites de Terceiros ou Serviços de Terceiros: significa que o aplicativo Bilíngua - Sinalário de Libras possui links para outros sites e serviços on-lines de terceiros, e a utilização de tais sites e serviços pelo usuário está sujeita aos termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Anunciantes e Parceiros.

Usuário: é toda e qualquer pessoa física que aceita as condições de prestação dos serviços elencados nos presentes Termos de Uso, entendendo os direitos e as obrigações inerentes.

1. DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS BILÍNGUA

A princípio, para acessar o aplicativo Bilíngua - Sinalário de Libras, o usuário não precisará de cadastro prévio ou fornecer qualquer tipo de dado pessoal. O aplicativo é gratuito e não necessita de cadastro ou armazenamento de dados do usuário.

2. DOS SERVIÇOS DA BILÍNGUA

2.1 DO BILÍNGUA - SINALÁRIO DE LIBRAS

2.1.1 O Bilíngua - Sinalário de Libras é um aplicativo que visa facilitar o acesso de verbetes (palavras) com o sinal em Libras, a imagem e a descrição em português referentes. Pode ser utilizado por surdos e ouvintes, sem qualquer distinção.

2.1.2 O usuário pode realizar diversas ações no aplicativo, que serão listadas a seguir:

1. Realizar pesquisas de verbetes (palavras) em Libras, com imagem, vídeo e descrição;

2. Favoritar palavras para uma listagem específica;

3. Através do Sobre, conhecer a proposta da empresa e de seus produtos;

4. Conhecer através de uma pequena descrição o INES, Instituto Nacional de Educação Surda;

5. Compartilhar o link do aplicativo para que outros usuários possam fazer o download e utilizá-lo;

6. Consultar tutoriais de instruções de utilização do aplicativo;

7. Ler os termos de uso e os termos de privacidade.

3. DAS RESPONSABILIDADES

3.1 A Bilíngua está em constante evolução, buscando melhorias em seus produtos, serviços e na melhor experiência para os Usuários, destacando que todos os produtos e serviços são disponibilizados no estado em que se encontram, sem garantia de que funcionarão sem erros, falhas, interrupção ou atraso.

3.2 O Usuário se compromete a manter sua versão dos aplicativos disponibilizados sempre atualizada, bem como demais atualizações necessárias que são liberadas na plataforma, objetivando correção de erros, melhora e evolução da performance.

3.3 A Bilíngua enviará esforços para que os serviços oferecidos sejam plenamente acessíveis a todo e qualquer tempo. Todavia, não há garantia de que o acesso e a sua utilização ocorram sem qualquer falha ou de forma ininterrupta.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL

4.1 Todos os direitos industriais relacionados à plataforma BILÍNGUA, tais como: operações, software, hardware, domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que caracterizam os serviços da BILÍNGUA são de inteira propriedade desta, não sendo concedida nenhuma extensão de uso aos usuários, apenas sendo possibilitada em caso de prévia autorização, expressa e por escrito, dos representantes legais da empresa.

4.2 A venda, transferência, modificação, engenharia reversa ou distribuição, bem como a cópia de textos, imagens ou quaisquer partes contidas na plataforma é expressamente proibida, sendo o Usuário passível de responsabilização por eventuais infrações, inclusive mediante o pagamento de indenização por perdas e danos e demais obrigações legais decorrentes da violação aos Termos.

4.3 Todos os direitos audiovisuais relacionados ao Sinalário de Libras são de responsabilidade do Instituto Nacional de Educação de Surdos - INES por meio da sua plataforma de dicionário de Libras. A Bilíngua apenas indexa essas informações audiovisuais e exibe no Sinalário de Libras. As informações sobre o Dicionário de Libras e ficha técnica podem ser consultadas através do endereço eletrônico, através do menu créditos: https://www.ines.gov.br/dicionario-de-libras/.

5. ANÚNCIOS

A Bilíngua poderá utilizar alguns Provedores de Serviços terceirizados relacionados a anúncios para os usuários, com o propósito de ajudar a apoiar e manter o Serviço.

• Admob do Google: é uma ferramenta que facilita a geração de receita nos aplicativos através de anúncios integrados e insights acionáveis para dispositivos móveis. O Sinalário de Libras - Bilíngua contará com anúncios em formato de banner na página inicial, que ao clicar, o usuário será redirecionado a links de sites ou downloads de aplicativos diversos.

• AdSense do Google: é uma ferramenta de geração de receita para sites e dispositivos móveis. A Bilíngua utilizará essa ferramenta para anunciar o Sinalário em veículos de comunicação relacionados à educação, que podem ter formatos, como: rede de pesquisa, rede de display, anúncio de remarketing e anúncio para aplicativo.

6. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS

A Bilíngua poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail. A continuação do uso da plataforma após as alterações implica na aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários.

7. ACEITAÇÃO

A BILÍNGUA compreende que o preenchimento do botão (Concordar) no campo indicado implica na declaração do Usuário de que leu, compreendeu e aceitou os presentes Termos de Uso em todos seus aspectos e condições, de forma livre e independente de qualquer dolo, coação, fraude ou reserva mental e que sua intenção de utilização dos Produtos Bilíngua não está relacionada com alguma outra manifestação, garantia ou declaração que não sejam as estabelecidas no instrumento.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS

8.1 Ao utilizar quaisquer produtos digitais BILÍNGUA, o USUÁRIO submete-se, naquilo que couber, a estes Termos de Uso.

8.2 Os presentes Termos constituem o acordo integral entre a BILÍNGUA e os Usuários, substituindo todos os demais documentos precedentes, incluindo comunicações, trocas de intenções ou outro tipo de acordos referentes ao mesmo conteúdo.

9. FALE CONOSCO

Fica estipulado que toda e qualquer comunicação será realizada por meio do e-mail suporte@bilinguaapp.com.br ou da plataforma, no campo disponibilizado para o contato com a BILÍNGUA (https://www.bilinguaapp.com.br/pages/contact/index.html), sendo de inteira responsabilidade do usuário as informações inseridas.

10. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO

Todas as controvérsias ou reclamações decorrentes da interpretação ou execução destes Termos de Uso serão regidas pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da cidade de Madalena/CE para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do instrumento.